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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2017 - 10:47
Petroleiro. Categoria profissional especial. Duração do trabalho. Regime de revezamento
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.
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Modelos » Civil Publicado em 02 de Junho de 2017 - 12:16
Alegação de Benefício de Ordem por fiador demandado
Alegação de Benefício de Ordem por fiador demandado. Indicação do bem do afiançado.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 09:57
Motociclista receberá R$ 50 mil de município por ausência de sinalização em lombada
O processo revela que, na via pública, nada indicava, avisava ou apontava que, após uma curva, havia uma lombada. Diante deste típico e brusco desnível na pista, no período da noite e com iluminação insuficiente e notoriamente fraca, o motociclista não teve como evitar o acidente
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 08:18
Lewandowski assume Presidência da República por dois dias
Presidentes da Câmara e do senado optaram por não assumir o Executivo
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 12:30
TJ determina pagamento de seguro obrigatório
Seguradora terá que pagar R$ 13.500 referente ao seguro obrigatório de DPVAT corrigidos à família de um taxista que morreu em acidente de carro
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 18:45
Estado é responsabilizado por morte de presidiária
Autora da ação alegou que sua filha recebeu tratamento inadequado, já que recebeu alta administrativa - não médica e morreu dois dias depois
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 11:30
Vedação a menor em sorteios não impede premiação
A vedação a menores de participarem de sorteios e jogos de azar prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente tem o intuito de evitar que pessoas presumidamente ainda em fase de formação sejam submetidas a risco de corrupção moral
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 14:30
Centro de Estágio é condenado por cobranças indevidas
Após contrato de prestação de serviços, boletos foram enviados normalmente e cliente teve nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 13:45
Loja é condenada por demora na entrega de produto
Empresa assumiu publicamente compromisso de que a entrega dos produtos se dariam no prazo combinado, sendo que, caso não acontecesse, o consumidor receberia um ano de frete grátis em suas próximas compras
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 18:30
MPF move ação por improbidade contra servidor público fantasma
Funcionário exercia ao mesmo tempo um cargo em Brasília e outro em Quissamã (RJ)
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 16:15
Procuradorias comprovam validade de multas aplicadas pelo Inmetro por irregularidades na pesagem de produtos alimentícios
Foram validadas as multas aplicadas pelo Inmetro à empresa, bem como a inscrição nos cadastros restritivos de crédito federais pelas irregularidades praticadas
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 14:40
Seguradora tem negada apelação e terá que pagar veículo segurado
A Câmara proveu parcialmente o pedido de um segurado, condenando a seguradora ao pagamento de 110% do preço de mercado do automóvel na época em que o sinistro ocorreu
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 16:49
Acusado de furtar acessórios de automóvel é absolvido por falta de provas
Em razão da demora na execução do serviço, a vítima retirou o carro da oficina, momento em que notou a falta dos acessórios
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 16:50
AGU assegura ao Dnit posse de parte de fazenda em MG necessária para continuidade das obras de infraestrutura na BR 146
Foram ofertados R$ 5.160 em depósito judicial como indenização pela parte do imóvel que seria utilizado nas obras
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 12:50
Relator indefere alegação de quebra de sigilo bancário para evitar exibição de extratos de contrato a novos proprietários
O magistrado não vislumbrou a fumaça do bom direito, no que pertine à suposta violação à intimidade, entendendo que não ser justa a pretensão do agravante
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 18:11
Prefeitura pode multar estabelecimento que expõe mercadorias na calçada
A decisão mantém notificação do prefeito municipal, S.B., que proibia o depósito de mercadorias em direção à calçada e determinava o prazo de um ano para sua remoção.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 10:23
Questões processuais impedem exame de recurso de bancário chamado de preguiçoso
O bancário entendia que R$ 5 mil seriam insuficientes para reparar o dano moral sofrido, e que o empregador ?é uma das maiores instituições financeiras do mundo?
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 18:20
Ministro não admite recurso de ex-prefeito condenado por improbidade
Acusado de irregularidades na contratação da Cooperativa durante sua gestão como prefeito, o deputado foi condenado em ação civil pública movida com base na Lei n. 8.429/1992 de Improbidade Administrativa.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 08:59
Vale-transporte não fornecido gera indenização a trabalhadores gaúchos
O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS terá que indenizar empregados que ficaram sem receber vale-transporte a partir da edição da Lei Estadual nº 8.746, de 9/11/1988.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 17:47
Mantida prisão de acusado de guardar droga lançada por avião
Após ser preso preventivamente, ele afirmou às autoridades que a droga não lhe pertencia e teria sido lançada em sua propriedade por um avião.
